Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471916
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um motivo para perda do direito a essa licença quando do período aquisitivo.
- AAfastar-se do cargo em virtude de condenação de pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
- BAfastar-se do cargo em virtude de licença para tratar de interesse particular.
- CAfastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração.
- DCometer faltas injustificadas ao serviço na proporção de 5 dias no ano.
- ESofrer penalidade disciplinar de suspensão.