Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471917
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.
- ASerá concedida licença de até 03 dias, com apresentação de atestado médico que comprove a doença da filha, contado o prazo a partir da emissão do atestado.
- BA partir do segundo atestado médico, inclusive este, no mesmo mês, somente será aceito se estiver acompanhado de laudo médico da junta médica oficial do município.
- CA licença somente será deferida se a assistência direta de Tina Turner for indispensável à filha e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento, pela administração municipal.
- DSomente será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração, até o máximo de seis meses.
- EA licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês sem interrupção.