Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471961
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Referente ao direito a férias e quanto a sua duração, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, considere as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor, o servidor terá direito a férias na proporção de 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de 5 dias.( ) Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer prazo.( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V – F.
- BF – V – F – V.
- CV – F – V – F.
- DV – V – F – V.
- EV – V – V – F.