Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471994
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.