Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Seberi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472044
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Seberi - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:
- AJudicial.
- BPlebiscitária.
- CPopular.
- DLegislativa.
- EExecutiva