Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472087
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, que correspondente ao padrão fixado em lei, denomina-se:
- ASalário nominal.
- BVencimento básico.
- CSalário efetivo.
- DRemuneração total.
- ERemuneração básica.