Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472112
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Aportaria do Secretário Municipal de Planejamento – a deliberação do Presidente da Câmara Municipal
- Bdecreto do legislativo – a sanção do Prefeito Municipal
- Cdecreto do Prefeito Municipal – a autorização legislativa
- Dofício do Secretário Municipal da Fazenda – o despacho do Chefe do Poder Executivo
- Eportaria do Executivo Municipal – a homologação legislativa