Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja
- Código
- qq472118
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo as disposições do Art. 39 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o servidor convocado para trabalhar em regime de dedicação exclusiva de 40 horas semanais, que não possua incorporação a mesmo título por força de lei e cujo regime de trabalho seja de 30 horas semanais, perceberá sobre o vencimento básico do cargo que estiver investido, uma gratificação de:
- A50% (cinquenta por cento).
- B80% (oitenta por cento).
- C100% (cem por cento).
- D120% (cento e vinte por cento).
- E150% (cento e cinquenta por cento).