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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
Código
qq472167
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:I. Impostos.II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.Quais estão corretos?
  1. AApenas I e III.
  2. BApenas II e IV.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

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