Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472168
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?
- AMarli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.
- BInvestido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo.
- CMarcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.
- DPara Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.
- EPara efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.