Questão de Conhecimentos Gerais — Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais — FUNDATEC 2019
Conhecimentos GeraisTrabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
- Código
- qq472177
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 13.467/2017, nova lei trabalhista, prevê a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador nas seguintes condições, EXCETO:
- AMetade da indenização da multa de 40% sobre o FGTS.
- BMetade do pagamento de 1/3 sobre as férias proporcionais.
- CO empregado não terá direito ao seguro-desemprego.
- DO empregado poderá movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS.
- ERescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado.