Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472247
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Palmeiras - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, SALVO em qual das situações abaixo?
- APara curso de aprimoramento profissional.
- BPara fins de serviço militar obrigatório ou para o exercício de mandato eletivo.
- CPara período de recesso.
- DPara período de viagem de ordem pessoal.
- EPara gozo de férias.