Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472250
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Palmeiras - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
- AEmendas à Lei Orgânica.
- BLeis Ordinárias e Complementares.
- CDecretos Legislativos.
- DResolução.
- EMemorandos.