Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472274
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Palmeiras - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a definição do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.787/2017 a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:
- ADenominação da categoria funcional.
- BPadrão de vencimento.
- CDescrição sintética e analítica das atribuições.
- DDecreto do Executivo.
- ERequisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.