Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2019
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq472321
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a notícia divulgada no G1, em 18/02/2019, Deputados do RS pedem a governador para garantir que União reconheça dívida da ________________ com Estado. A lei complementar nº 87/1996 foi criada com o objetivo de estimular as exportações brasileiras. A lei federal determina que os estados deixem de cobrar das empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Em contrapartida, o governo federal repassaria valores a título de compensação aos estados.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- ALei do COFINS
- BLei de Incentivo Fiscal
- CLei Kandir
- DLei de Responsabilidade Fiscal
- ELei Rouanet