Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472331
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:
- AAs 18 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
- BAs 19 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
- CAs 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- DAs 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
- EAs 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.