Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472365
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEntre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
- BSerá constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.
- CA Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções.
- DO número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.
- EAs normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.