Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq472366
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
- A20 de dezembro a 31 de janeiro e de 17 de julho a 1º de agosto.
- B21 de dezembro a 02 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto.
- C22 de dezembro a 02 de fevereiro e de 17 de julho a 31 de julho.
- D23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho.
- E24 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 de julho a 1º de agosto.