Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq472468
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários conceitos que devem ser considerados para os efeitos desse protocolo e de todos os atos emanados ou subscritos pelo consórcio.Entre tais conceitos, encontra-se o seguinte:“[...] atividades indelegáveis do titular dos serviços públicos (Município) com a finalidade de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado á disposição de forma adequada.”Nos termos do referido protocolo, essa definição se trata do conceito de
- Agestão associada de serviços públicos.
- Bregulação.
- Cfiscalização.
- Dplanejamento.