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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Itambé do Mato Dentro (Minas Gerais)
Código
qq472661
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao servidor.Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
  1. Aindenizações, que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  2. Bgratificações, que se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
  3. Cadicionais, que não se incorporam ao vencimento ou provento.
  4. Dindenizações, que podem ser apenas de duas modalidades: diária ou transporte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — gratificações, que se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

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