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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq472670
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
  2. BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  3. CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  4. DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

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