Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq472741
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as hipóteses a seguir.I. Aplicação de pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou a concessão da progressão para tais regimes.II. Autorização da saída temporária no regime semiaberto.III. Aplicação de pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.IV. Determinação da prisão domiciliar.V. Concessão do livramento condicional.Sobre a monitoração por meio eletrônico no âmbito da execução penal, é permitido ao juiz decretá-la nas hipóteses
- AI, III, V, apenas.
- BII, IV e V, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII e IV, apenas.