Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq472745
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à
- AJustiça Comum Estadual.
- BJustiça Comum Federal.
- CJustiça Militar da União.
- DJustiça Militar Estadual.