Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq472746
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.ISTO REFORÇA A TESE DE QUEII. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- CA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- DA afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.