Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qq472764
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da Convenção Americana, não constituem um rol taxativo ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido, a redação desse artigo deixa em aberto os critérios, com a inclusão da expressão “outra condição social”, para incorporar outras categorias que não tenham sido explicitamente mencionadas.Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo utilizado?
- APro genera
- BPro communitas
- CPro diversitas
- DPro homine