Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq472784
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excluindo-se da comunhão
- Aos ganhos eventuais.
- Bas benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
- Cas obrigações provenientes de ato ilícito revertidas a um dos cônjuges.
- Dos bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso com esforço exclusivo de um dos cônjuges e apenas em seu nome.