Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq472786
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador do direito deve estar preparado para lidar com as mais variadas e inusitadas situações.Com relação aos institutos do Direito das Famílias, assinale a alternativa incorreta.
- AA relação de intenso afeto dos cônjuges por animal adquirido na constância do matrimônio poderá, a depender das características do caso concreto, autorizar a regulamentação judicial do direito de visita ao animal de estimação.
- BA relação de filiação socioafetiva permite formular pedido de reconhecimento do estado de filiação socioafetiva, com pluralidade registral, isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva concomitante à filiação biológica.
- CNão é possível falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.
- DNão há causa de rompimento de noivado que possa ser tratada como ato ilícito, passível de indenização por danos morais.