Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq472789
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e sua interpretação, analise as afirmativas a seguir.I. O dano temporal, fundado na teoria do desvio produtivo do consumidor, é categoria autônoma de dano, ao lado do dano moral, material, estético e coletivo.II. O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da teoria finalista para reconhecer a aplicação do CDC em favor da pessoa física ou jurídica que, embora não seja típica destinatária final, encontre-se em situação de vulnerabilidade.III. Um pedestre atingido por pneu que se desprende de um ônibus intermunicipal de passageiro terá o prazo prescricional de 5 anos para ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa de transporte.IV. Determinados grupos de consumidores, a exemplo dos idosos, deficientes e mulheres, são considerados consumidores hipervulneráveis.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.