Questão de Direito Civil — União Estável — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito CivilUnião Estável
- Código
- qq472791
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir.I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva.II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável.III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens.IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva.Está incorreto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e IV, apenas.