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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq472793
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria autônoma de dano, que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. APara sua configuração, exige-se violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade.
  2. BTem a função de proporcionar uma reparação direta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade.
  3. CDeve ser efetivamente comprovado no caso concreto, não se enquadrando no conceito de dano in re ipsa.
  4. DFicará caracterizado se ocorrer uma lesão exclusivamente a valores fundamentais individuais e se essa vulneração ocorrer de forma injusta e intolerável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para sua configuração, exige-se violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade.

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