Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq472796
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrariedade com a evidência dos autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e determinando que outro fosse realizado.Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- AO Tribunal de Apelação poderia conhecer de ofício a nulidade absoluta por ser de ordem pública.
- BO Tribunal de Apelação poderia conhecer de ofício nulidade absoluta em prejuízo do acusado em recurso da acusação, salvo em se tratando de apelação do Tribunal do Júri.
- CO Tribunal de Apelação não poderia conhecer de ofício nulidade em prejuízo do acusado, mas poderia ter reformado o veredicto para condenar o acusado.
- DO Tribunal de Apelação não poderia conhecer de ofício nulidade em prejuízo do acusado nem qualquer matéria que não foi expressamente impugnada em recurso de apelação de decisão do Tribunal do Júri.