Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq472804
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.Está correto o que se afirma em
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DIII e IV, apenas.