Criminologia · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019 | Questão sqc-qq472809

CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Código: qq472809
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: DPE-MG
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público

Analise o trecho a seguir.“De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.”Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/>. Acesso em: 17 jan. 2019.Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?

ATeoria da Lei e Ordem, classificada como uma teoria de consenso. Essa teoria parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rejeitados de plano, fazendo com que os delitos mais graves sejam inibidos, atuando como prevenção geral.
BTeoria do Labelling Approach, classificada como uma teoria de consenso. A teoria afirma que o comportamento criminoso é apreendido, mas nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo.
CTeoria da Associação Diferencial, classificada como uma teoria de conflito. Referida teoria afirma ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo, o qual, por sua vez, leva os homens a delinquir.
DTeoria do Etiquetamento, classificada como uma teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui ao indivíduo tal “adjetivo”, principalmente pelas instâncias formais de controle social.

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GabaritoD — Teoria do Etiquetamento, classificada como uma teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui ao indivíduo tal “adjetivo”, principalmente pelas instâncias formais de controle social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach) e a seletividade do sistema penal

Gabarito: letra D. O trecho descreve a superlotação carcerária e a seletividade contra negros e pobres — fenômeno central da Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), uma teoria macrossociológica de conflito. A criminalidade não é vista como qualidade intrínseca do ato, mas como resultado de um processo de rotulação imposto pelas instâncias formais de controle social, que atingem desproporcionalmente grupos marginalizados (conforme a alternativa D).

A questão exige conhecer a classificação das teorias criminológicas (consenso vs. conflito) e o conteúdo de cada uma. A banca arma a pegadinha trocando definições e classificações entre as teorias.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura classificação (consenso/conflito) e definições teóricas. No labelling approach, a seletividade é chave – e ela é teoria de conflito, não de consenso. Já a associação diferencial é teoria de consenso (aprendizagem), e a descrição “capitalismo causa crime” pertence à criminologia crítica, não à associação diferencial. Fique atento aos pares corretos.

Teoria	Classificação (Consenso/Conflito)	Definição/Descrição Central	Relação com o Texto (Seletividade)
Lei e Ordem / Janelas Quebradas	Consenso	Pequenos delitos devem ser reprimidos para inibir crimes graves (prevenção geral).	Não explica a seletividade racial e social.
Labelling Approach (Etiquetamento)	Conflito	Criminalidade é resultado de um processo de rotulação (etiqueta) imposto pelas instâncias formais de controle social, que atingem desproporcionalmente grupos marginalizados.	Explica diretamente a seletividade contra negros e pobres descrita no texto.
Associação Diferencial	Consenso	Comportamento criminoso é aprendido por meio da interação social (aprendizagem de normas e valores).	Não aborda a seletividade do sistema penal.
Criminologia Crítica	Conflito	O capitalismo é a base da criminalidade, promovendo egoísmo e desigualdade.	Explica a seletividade, mas não é a teoria descrita na alternativa correta.

Teorias criminológicas

1Consenso
- Associação Diferencial
  - Comportamento criminoso é aprendido
  - Nunca herdado ou criado
- Lei e Ordem
  - Janelas quebradas / tolerância zero
  - Prevenção geral
2Conflito
- Etiquetamento (Labelling Approach)
  - Criminalidade é rótulo imposto
  - Seletividade contra negros e pobres
  - Instâncias formais de controle
- Crítica / Radical
  - Capitalismo é base da criminalidade
  - Egoísmo leva a delinquir

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Teoria da Lei e Ordem não é uma teoria macrossociológica no sentido explicativo; é uma política criminal. A descrição (“pequenos delitos rejeitados para inibir graves”) remete à teoria das janelas quebradas / tolerância zero, que se baseia em premissas de consenso, mas não explica a seletividade racial e social retratada no texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Teoria do Labelling Approach é classificada como teoria de conflito, não de consenso. Além disso, a definição apresentada (“comportamento criminoso é apreendido, nunca herdado”) é própria da Teoria da Associação Diferencial (aprendizagem social), não do etiquetamento. Duplo erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Teoria da Associação Diferencial é considerada teoria de consenso (foco na aprendizagem de normas), não de conflito. A afirmação de que “o capitalismo é a base da criminalidade” é típica da Criminologia Crítica (teoria radical), não da associação diferencial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach) é uma teoria de conflito que sustenta que a criminalidade não é uma qualidade objetiva da conduta, mas uma etiqueta aplicada pelas instâncias formais de controle social (polícia, justiça), de forma seletiva sobre grupos vulneráveis — exatamente o que os dados do Infopen mostram: 61,7% de presos negros/pardos e 75% com baixa escolaridade. A alternativa D capta com precisão esse núcleo.

Gabarito: letra D.

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