Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq472827
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
- ANo caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes.
- BNa vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso.
- CNa vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião.
- DNa vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.