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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq473182
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa incorreta sobre mediação (CPC e Lei n° 13.140/2015):
  1. AO termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial.
  2. BO trâmite do procedimento de mediação não suspende o prazo prescricional.
  3. CNo desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.
  4. DA mediação pode ser extrajudicial. Nesse caso, a previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo: I - prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da data de recebimento do convite; II - local da primeira reunião de mediação; III - critérios de escolha do mediador ou equipe de mediação; IV - penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação.
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GabaritoB — O trâmite do procedimento de mediação não suspende o prazo prescricional.

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