Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq473200
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
- ARevogar-se-á o arresto de bem imóvel se a inscrição da hipoteca legal não for promovida em 30 (trinta) dias.
- BO recurso cabível contra a decisão judicial tomada no incidente de restituição de coisas apreendidas é a apelação.
- CO incidente de falsidade, segundo a visão doutrinária prevalente, tem por fim a averiguação apenas da falsidade material do documento.
- DContra decisão proferida no incidente de falsidade cabe apelação.