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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
qq473202
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a assertiva incorreta:
  1. AEmbora as disposições relativas à intimação da sentença aparentemente não o estabeleçam em tais casos, o acusado e seu defensor devem ser intimados pessoalmente quando a sentença for absolutória imprópria ou condenatória.
  2. BPrepondera nos tribunais, inclusive superiores, o entendimento, defendido por parte da doutrina, de que deve a intimação da sentença ao defensor ocorrer após a intimação do acusado, a partir daquela se contando o prazo recursal.
  3. CA intimação de acórdão, seja condenatório ou absolutório, entende-se realizada com a publicação da decisão no órgão oficial.
  4. DDeve entender-se nula a citação por edital do condenado que se ache preso na mesma unidade da Federação em que proferida a sentença.
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GabaritoB — Prepondera nos tribunais, inclusive superiores, o entendimento, defendido por parte da doutrina, de que deve a intimação da sentença ao defensor ocorrer após a intimação do acusado, a partir daquela se contando o prazo recursal.

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