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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qq473205
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o outro. Inconformado, o primeiro deles manejou recurso próprio, pretendendo sua despronúncia. Também inconformado, o Ministério Público manejou o recurso próprio, reclamando a manutenção da qualificadora que se decotara no caso do réu pronunciado e a pronúncia do que fora impronunciado. Os recursos manejados foram, respectivamente:
  1. ARecurso em sentido estrito e apelação.
  2. BRecurso em sentido estrito e recurso em sentido estrito.
  3. CApelação e recurso em sentido estrito.
  4. DApelação e apelação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Recurso em sentido estrito e apelação.

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