Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq473232
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:
- Aprogressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.