Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq473233
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Marque a alternativa incorreta, à luz do que determina a Constituição de 1988:
- AA emenda à Constituição será sancionada pelo Presidente da República e promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- BA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.