Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq473293
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Campo Belo - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Transporte Escolar
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto:
- AContinuidade de programas de transporte escolar.
- BConcessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
- CImplantação de programas de assistência social.
- DPesquisas que objetivam o aprimoramento da qualidade do ensino.