Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq473364
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
- Ao parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios.
- Bo consórcio imobiliário.
- Co estudo de impacto de vizinhança.
- Da outorga onerosa do direito de construir.