Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq473375
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise o caso hipotético a seguir.Após consumir três garrafas de cerveja, João Donato retornava para a sua residência, dirigindo o seu veículo automotor. Ao passar por um importante cruzamento no centro da cidade, o carro de João Donato foi atingido por um veículo automotor, conduzido por Matilde Cássia, que cruzou a via, apesar de o sinal estar vermelho para ela. João Donato foi submetido ao teste do bafômetro e foi apontado o consumo de álcool. Em razão do ocorrido, Matilde pretende ver-se ressarcida dos prejuízos ocasionados pelo acidente.Tendo como base a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- AA culpa de João Donato não pode ser presumida, tendo em vista ser hipótese de responsabilidade subjetiva, que não prescinde da demonstração efetiva de culpa.
- BJoão Donato poderá ser presumido culpado, mas poderá isentar-se de responsabilidade, caso comprove culpa exclusiva de Matilde.
- CTrata-se de hipótese em que se verifica responsabilidade objetiva de João Donato, tendo em vista a direção de veículos automotores com consumo de álcool ser considerada atividade de risco.
- DMatilde deverá ser ressarcida integralmente pelos danos sofridos, tendo em consideração que a embriaguez ao volante gera presunção absoluta de culpabilidade, estando presentes os demais pressupostos da responsabilidade civil.