Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qq473385
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa incorreta referente à competência da Justiça do Trabalho.
  1. ACompete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
  2. BA competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado tenha sido contratado.
  3. CConforme entendimento do TST, não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
  4. DA Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado tenha sido contratado.

Link permanente: /questoes/qq473385