Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq473401
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.Segundo esse autor, é incorreto afirmar:
- ADiferentemente do que é apresentado em textos, o surgimento da legalidade tributária não adveio da Magna Carta assinada em 1215, por João Sem Terra, oportunidade que restou evidenciando o natalício da expressão “no taxation without representation”. O direito de não concordar com a tributação estava presente nas corporações de ofícios e, ainda, no feudalismo.
- BA capacidade contributiva pode ser vista como corolário da igualdade para os impostos. Assim, a capacidade contributiva é adotada como parâmetro de comparação entre contribuintes na igualdade tributária.
- CAs imunidades tributárias podem ser classificadas em objetiva, subjetiva e mista.
- DO autor admite e concorda com uma classificação doutrinária distintiva que separa a “tributação direta”, como o IPTU, da “tributação indireta”, como o ICMS.