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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq473402
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconsideração dos atos e negócios jurídicos dissimulatórios, segundo a Lei Complementar nº 104/2001.Segundo essa professora, é correto afirmar:
  1. AA dissimulação exprime ato jurídico inexistente, ilusório, fictício, ou não corresponde à realidade, total ou parcialmente, mas a uma declaração de vontade falsa.
  2. BA simulação absoluta oculta a realidade e vincula as partes envolvidas na operação, bem como terceiros de boa-fé.
  3. CA dissimulação seria a prática de um negócio real, encoberto, destinado a valer entre as partes. A simulação seria é um negócio ostensivo, aparente e voltado a operar perante terceiros.
  4. DA simulação relativa exprime ato jurídico inexistente, ilusório, fictício, ou não corresponde à realidade, total ou parcialmente, mas a uma declaração de vontade falsa.
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GabaritoC — A dissimulação seria a prática de um negócio real, encoberto, destinado a valer entre as partes. A simulação seria é um negócio ostensivo, aparente e voltado a operar perante terceiros.

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