Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq473410
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.
  1. AÉ vedada a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
  2. BÉ vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
  3. CÉ permitida a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  4. DO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Link permanente: /questoes/qq473410