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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq473411
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
  1. ASobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à lei complementar nº 116/03, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.
  2. BSobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
  3. CSobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
  4. DSobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
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GabaritoD — Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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