Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq473412
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Contagem - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.
  1. AA base de cálculo desse imposto será o preço do serviço.
  2. BOs valores dos materiais industrializados e/ou fornecidos pelo prestador de serviços de empreitada de obras de construção civil não poderão ser excluídos da base de cálculo.
  3. CQuando os serviços de direito de uso de ferrovia forem prestados no território de mais de um município, a base de cálculo será proporcional, recolhendo-se tributo também proporcional para cada município.
  4. DLei municipal que promova a redução da base de cálculo será nula.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os valores dos materiais industrializados e/ou fornecidos pelo prestador de serviços de empreitada de obras de construção civil não poderão ser excluídos da base de cálculo.

Link permanente: /questoes/qq473412