Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq473413
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- ASão institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos.
- BSão institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos.
- CSão institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos.
- DSão institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos.